A GARFADA DO GOVERNO DE MINAS NO RECURSO DA RECUPERAÇÃO FERROVIÁRIA

Para nós que acompanhamos a evolução (ou melhor dizendo, involução) da situação ferroviária do Brasil, lamentavelmente, mais um retrocesso deve ser registrado. Desta vez, trata-se do desvio de finalidade, pelo Governo de Minas em conluio com o Governo Federal, da penalidade imposta à FCA/VLI pelo abandono e destruição de centenas de quilômetros de ferrovias no Estado de Minas, bem como nos Estados do Rio, São Paulo e Bahia.
Até agora, os governos de todos estes Estados apenas assistiram mansamente ao Governo Federal e as Concessionárias decidirem, e fazerem, o que bem entendessem com o patrimônio ferroviário nacional, e o custo altíssimo destas decisões, que sempre significavam mais lucro para os donos destas Concessões, ser bancado pela sociedade destes Estados, e em especial pelas cidades e regiões que se viram privadas das ferrovias que as atenderam por mais de século.
E, em mais um ato desta ópera, registre-se que a própria penalização imposta à FCA/VLI pela Resolução 4131 no ano de 2013 foi modelada para ser, isto sim, mais uma benesse à aquela Concessionária, que investiria toda a “multa” na melhoria do seu próprio negócio.
Levantando-se imediatamente contra isto, diversas entidades não governamentais logo tiveram a adesão do MPF, TCU e outros, de forma que após mais de 6 anos de longa e penosa luta, julgamos garantido que os valores desta multa viriam para projetos de retomada ferroviária, especialmente nas regiões mais afetadas pela destruição que a gerou.
Pelas contas que fizemos, citando aqui apenas o caso de Minas, com este recurso seremos capazes de implementar projetos de passageiros, turísticos e de carga em praticamente todas as regiões do Estado, recompor a quase totalidade das linhas destruídas, reformar outras tantas, recuperar diversas estações e oficinas, além de recuperar grande quantidade de material rodante ainda servível, mas que se encontra abandonado por aí.
Mas, agora, após todo este esforço, espera e planos, presenciamos órgãos, pessoas e “autoridades”, que nunca nem souberam, e muito menos se importaram, com a destruição das linhas, e nem com a peleja para o pagamento da penalidade, se apresentarem como aqueles que definirão a destinação destes valores, como se a comunidade afetada, juntamente às entidades e os órgãos que tornaram esta cobrança possível, não tivesse competência alguma para isto, ou que seus pleitos pela volta da ferrovia não tivessem validade.
E assim, assistimos agora ao Governo Federal querer pura e simplesmente o dinheiro para si, ou, aliado ao Governo do Estado de Minas, querer o recurso para o “metrô do Barreiro”, ignorando inclusive que este recurso não é todo mineiro.
Levantamento feito há cerca de ano e meio mostrou que, com aquele recurso, projetos poderiam ser feitos para atender diretamente, (apenas em Minas), as cidades de Belo Horizonte, Ibirité, Sarzedo, Brumadinho, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Contagem, Betim, Divinópolis, Oliveira, Bom Sucesso, Ponte Nova, Rio Casca, Teixeiras, Viçosa, Cajuri, Coimbra, São Geraldo, Visconde Rio Branco, Ubá, Cataguases, Recreio, Sapucaia, Além Paraíba, Alto Jequitibá, Caparaó, Araguari, Uberaba, Uberlândia, Lavras, Carmo da Cachoeira, Três Corações, Ribeirão Vermelho, Varginha, Poços de Caldas, Pirapora, Janaúba, Monte Azul, Curvelo, Buenópolis, Augusto de Lima, Paraopeba, Pirapora, Várzea da Palma, Beltrão, Lassance, Contria, Sabará, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Itabirito, Cons. Lafaiete, Ouro Preto e Mariana, sem contar cidades vizinhas e suas regiões como um todo. Outras regiões ainda poderiam ser consideradas.
Retirar da população destas cidades e regiões que eram atendidas por ferrovias, a possibilidade do transporte ferroviário voltar a servi-las é uma maldade, um contrassenso e um abuso, pois não há para elas nenhuma outra ação governamental, em esfera alguma, com este objetivo.
Ao contrário, para o “metrô do Barreiro”, não faltaram e não faltam lembranças, discursos e projetos, além de ser este um típico projeto elegível para financiamentos com recursos, por exemplo, dos US$ 100 bilhões de fundos estatais já disponibilizados pela China para investimentos em infraestrutura, ou os recursos das outorgas a serem cobradas da VLI, MRS e Vale.
Avançar sobre o recurso da multa com este objetivo é ir no mais fácil. É tripudiar sobre as necessidades de cidades e regiões que, os que assim querem, devem estar considerando fracas e sem vez e voz alguma.
Inclusive, há de se registrar a contradição e a astúcia invertida do Governo de Minas de se incentivar cidades e regiões a registrarem suas pretensões ferroviárias em um certo PEF-MG (Plano Estratégico Ferroviário) em elaboração, enquanto se desvia o único recurso que poderia atender à maioria delas.
A se concretizar isto, todo o nosso esforço velho de muitos anos, para termos de novo a ferrovia atendendo ao mineiro e suas cargas, e não apenas a exportadores de minério e soja.
O “metrô do Barreiro” é muito importante, mas não deve ser construído às custas da destruição e paralisação de ferrovias em outras cidades e regiões do Estado, e pelo sepultamento da última esperança delas de ter alguma coisa de volta. Para aquele projeto existem outras portas abertas, e que não criarão atrito entre mineiros, e nem entre Estados.
O Secretário de Infraestrutura de Minas é o mentor desta malandragem e desta maldade com o resto de seu Estado inclusive. Solicitamos que o Governo Zema a revisão imediata desta decisão desastrada.