Carta Minas de Volta aos Trilhos

Que desenvolvimento é este que transporta milhões de toneladas de minério na segurança das ferrovias, enquanto milhares de pessoas morrem nas rodovias todo ano?

Que desenvolvimento é este que produz milhões de carros todo ano destinados a ficar imóveis nos grandes centros urbanos e expulsando a qualidade de vida?

O tema acima resume o sentimento dos participantes no Seminário MINAS DE VOLTA AOS TRILHOS realizado pelo CEFET-MG, a ONGtrem e o Instituto Cidades, em 29,30/11 e 01/12/2012.

O esforço que o Brasil fez de ofertar um transporte sobre trilhos (TST) descarrilou com a imposição de uma política de transporte centrada unicamente no transporte rodoviário. A falta de um meio de transporte de alta capacidade, rápido e confortável, tem gerado um alto custo social com uma verdadeira guerra nas rodovias; uma grande ineficiência impactando fortemente o denominado Custo Brasil e conseqüências desastrosas na mobilidade urbana, reduzindo a qualidade de vida das pessoas.

O consenso entre os participantes do evento MINAS DE VOLTA AOS TRILHOS é que Minas Gerais deve se mobilizar para resgatar a importância que o modal ferroviário teve no passado, observando os seguintes pontos fundamentais:

1. O transporte ferroviário deve favorecer igualmente ao transporte de passageiros, cargas fracionadas e cargas primárias, dando oportunidades para novas empresas operarem as linhas atuais;
2. O patrimônio ferroviário público deve ser revitalizado, pelo seu valor histórico, humano, cultural, urbanístico e econômico. Isto não significa somente a criação de museus, e sim, seu resgate, reincorporação e reutilização;
3. O modal ferroviário deve ser um vetor de novas tecnologias, de desenvolvimento e fomentador de educação tecnológica em várias especialidades, de forma disseminada e efetiva por todo o Estado;
4. Cada modal deve ocupar o seu espaço adequado. A integração da ferrovia com as outras formas de transporte, tanto no urbano quanto no regional, é imprescindível para o bom atendimento da população, e para que todos os pontos acima sejam disseminados por todo o Estado.
5. Novas tecnologias deverão ser estimuladas pelo Estado no intuito de serem testadas e avaliadas a real capacidade de atender a função a que se propõem. Entre elas podemos citar o Trem Magnético, Trem Ultrarápido e Trem Rápido no transporte regional e Trem Magnético, Monotrilho, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Teleférico no urbano.
6. Recursos perenes para o desenvolvimento e manutenção do transporte sobre trilhos (TST).

Para que estes objetivos sejam alcançados, propõem-se as seguintes ações:

No âmbito do Governo Federal

• -permitir que a ANTT faça seu trabalho de fiscalização dos contratos de concessão, cobrando seus cumprimentos na íntegra, e possa cumprir com independência sua função de normatização, focada sempre no interesse público;
• -revisar os atuais contratos de concessões, com participação da sociedade civil, minimizando o poder monopolizante das operadoras ferroviárias, e abrindo o acesso a cargas gerais e passageiros;
• -reservar de parte da capacidade nas ferrovias brasileiras para o transporte de passageiros e carga geral, com obrigatoriedade das novas concessionárias operarem de fato estes transportes;
• -revisar os programas de incentivo fiscal que desoneram os automóveis, e utilização de parte dos fundos arrecadados com combustíveis derivados de petróleo para investimentos em ferrovias, maiores royalties sobre minérios, para financiamento das ferrovias;
• -ampliar a oferta de cursos de formação profissional no setor ferroviário, nos diferentes níveis da educação tecnológica, e incluir o transporte ferroviário como tema transversal em todos os níveis da educação brasileira, a exemplo do que acontece com o tema Trânsito.

No âmbito do Governo Estadual

• -criar e implantar um órgão ferroviário interlocutor específico e com poder de decisão;
• -destinar 50% da CIDE estadual para a construção de ferrovias urbanas e regionais;
• -elaborar projetos de contornos ferroviários, em conjunto com os municípios, que liberem a linha urbana para a construção de sistema de VLT alimentados por ônibus e outros modos;
• -estimular o desenvolvimento de novas linhas de Trens Regionais, Turísticos e Culturais;
• -estimular os meios de transporte não motorizados e elétricos na alimentação do transporte de alta capacidade sobre trilhos;
• -estimular plantios de macaúba para biodiesel de locomotivas e outras de fontes alternativas e sustentáveis de energia limpa para o transporte sobre trilhos.

No âmbito do terceiro setor

• -permanecer mobilizado e em estado de vigília quanto ao resgate do transporte sobre trilhos para passageiros e como estratégia fundamental na redução de mortes e acidentes no trânsito.