MP investiga devolução de trecho ferroviário à União em Minas

A possibilidade de prejuízo aos cofres públicos levou o Ministério Público Federal em Minas a abrir investigação para apurar a devolução de 3.800 quilômetros de estradas de ferro à União pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O dano ao erário seria fruto da resolução 4.131/2013 expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitiu à FCA devolver e desmontar trechos da malha Centro-Leste que estavam sob seus cuidados há 17 anos.

Em Minas Gerais, o maior trecho que será devolvido pela Ferrovia Centro-Atlântica à União é a ligação entre Corinto, na Região Central, com Alagoinhas, na Bahia, próxima a Salvador, em um total de 1.439 quilômetros. A investigação da procuradoria é embasada em uma série de denúncias feitas por entidades do setor e divulgadas com exclusividade pelo Hoje em Dia em julho desse ano. A resolução prevê a erradicação de 1.760 quilômetros deferrovias que darão lugar a novos trechos, dessa vez construidos pelo Programa de Investimento de Logística (PIL) do PAC, do governo federal.

Também foi liberada a devolução de 742 quilômetros de trechos considerados anti-econômicos pela concessionária, fixando uma indenização de R$ 874 milhões à FCA pela degradação das linhas férreas.  Segundo a ONG Trem (Transporte e Ecologia em Movimento), o valor fixado pela ANTT seria irrisório e insuficiente para compensar a população pelo fim da circulação dessas milhares de linhas entregues pela FCA, muitas delas sucateadas.

“Não sabemos como o governo federal chegou a esse valor, mas de acordo com a indenização, cada quilômetro de ferrovia custaria em média R$ 219 mil. Esse valor é mínimo perto do que custa realmente. Só para você ter uma noção, o governo federal vai gastar em média R$ 8 milhões em cada quilômetro de ferrovia construída pelo PAC”, informou o presidente da entidade, Francisco Oliveira. Os trechos considerados anti-econômicos em Minas são Sabará/Miguel Burnier, Barão de Camargos/Lafaiete Bandeira e Biagipólis(SP)/Itaú.

O investimento deve ser feito nos trechos em que a empresa opera regularmente e que são rentáveis. Em Minas, será entre Araguari/Betim e Santa Luzia/Prudente de Morais. Duas intervenções serão feitas em São Paulo e uma em Goiás. “Outro absurdo. A indenização não vai servir para melhorar os trechos devolvidos e sucateados, mas vai ser aplicada pela própria FCA em áreas já exploradas por ela, ou seja, não é bem uma indenização”, afirmou Oliveira.

O MPF solicitou à ANTT informações sobre os critérios adotados por ela para fixar esse valor.

O MPF também vai apurar o desrespeito de uma das cláusulas do contrato de concessão que exigiria da FCA que os trechos fossem devolvidos da maneira como foram entregues e próprio para serem utilizados.  “Temos casos de trilhos arrancados, trechos depredados e abandonados e não era assim que a FCA deveria devolver o que ficou sob sua custódia há mais de uma década”, declarou o presidente da ONG Trem.

O Hoje em Dia entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), mas até o fechamento da edição não teve retorno. Quanto à Ferrovia Centro-Atlântica, o Hoje em Dia não conseguiu contato com o setor de comunicação. Durante toda a tarde e parte da noite os telefones fornecidos pela empresa não atenderam.

Em julho, a FCA informou que apesar de ter recebido a permissão para devolver o via férrea, a FCA vai continuar a operar o trecho Montes Claros/Candeias (BA) até que uma nova ligação entre os estados fique pronta.

O Hoje em Dia visitou em julho, mês da publicação da resolução, diferentes trechos da malha Centro-Leste em Minas e constatou um cenário de abandono. O Trecho Sabará/Miguel Burnier, com 84 quilômetros de extensão, está aos pedaços. Nestas duas últimas décadas, foi saqueado e sofreu com a falta de cuidados, segurança e manutenção, que estavam à cargo da FCA. Moradores denunciam roubo de trilhos e a falta de fiscalização pela própria concessionário. De acordo com a ONG Trem é impossível medir o grau de degradação já que muitos trechos passam dentro de cidades e as próprias prefeituras retiraram os trilhos.